Inventor brasileiro vai receber indenização milionária da FIFA pela invenção do “spray do futebol”

Em março último, a FIFA sofreu mais uma derrota legal inesperada quando perdeu outra disputa de patentes para Heine Allemagne, um inventor brasileiro de Uberlândia. A decisão, emitida pelo juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, valida a patente do spray de demarcação de distâncias regulamentares nos esportes, em particular, em campos de futebol, destacando a importância da proteção de inovações e os desafios em embates judiciais enfrentados pelas grandes organizações esportivas.

Os Prós da Decisão

A justiça brasileira rejeitou o pedido da FIFA para anular a patente do spray PI0004962-0. A perícia técnica reconheceu a singularidade da invenção de Allemagne, validando-a em seus requisitos de patenteabilidade. Além disso, a FIFA foi ordenada a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Tal fato destaca a importância da proteção dos direitos dos inventores e abre precedentes para a aplicação de multas retroativas milionárias, neste caso, pela utilização do spray em cada um dos jogos ocorridos na copa do mundo da Rússia de 2018, enquanto a patente de Allemagne estava vigente.

Cabe ainda destacar que Allemagne declinou de uma proposta de acordo da FIFA, antes da copa do mundo no Brasil de 2014, no valor de US$ 500 mil de dólares.

Perícia Técnica Reconhece a Singularidade da Invenção

Em uma reviravolta surpreendente, a perícia técnica destacou a singularidade da espuma usada nos campos de futebol, reconhecendo-a como uma inovação única. Esse reconhecimento fortalece a posição de Allemagne como inventor legítimo e destaca a importância de garantir que as inovações sejam adequadamente protegidas.

FIFA Responsável por Despesas Processuais e Honorários Advocatícios

Além de reconhecer a validade da patente de Allemagne, a FIFA foi ordenada a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Essa decisão ressalta a responsabilidade das grandes organizações esportivas em respeitar os direitos dos inventores e as leis de propriedade intelectual. Seria a vitória final de Davi contra Golias? Ou somente mais uma etapa judicial?

É importante destacar que a patente brasileira PI0004962-0, de Allemagne, bem como suas patentes internacionais correspondentes, expiraram em 2020 (20 anos da data do depósito da prioridade).

Os Contras da Decisão

No entanto, a Fédération internationale de football association “FIFA”, um ´órgão governamental de auto-regulação internacional do futebol, moveu a ação e acabou perdendo. Apesar da decisão da justiça brasileira, o processo principal movido por Allemagne contra a FIFA ainda está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inventor busca reparação financeira por sua invenção.

A Antítese

Embora a FIFA tenha perdido a disputa, a questão judicial da patente ainda está em aberto. O processo principal de Heine Allemagne contra a FIFA está em andamento no STJ, onde o inventor busca reparação financeira por sua invenção, enfatizando a necessidade de uma reparação do uso indevido do direito de propriedade intelectual de uma tecnologia protegida por patente.

Este caso destaca a importância de se construir estrategicamente uma política de inovação juntamente com suas formas de proteção, em especial marcas e patentes e a necessidade de monitoramento constante das inovações.

A disputa de patentes entre a FIFA e Heine Allemagne destaca os desafios enfrentados pelos inventores na proteção de suas inovações e ressalta a importância de garantir que os direitos dos inventores sejam respeitados. Essa decisão serve como um lembrete poderoso de que ninguém está acima da lei, nem mesmo grandes organizações como a FIFA. Proteger e valorizar a inovação é essencial para promover o progresso e o desenvolvimento em todas as áreas.

Lições a serem aprendidas

• Como algo tão simples não foi inventado antes da patente do Sr. Heine Allemagne? A elaboração de um pedido de patente deve passar por algumas etapas técnicas e jurídicas que demandam uma certa complexidade. A transformação de um bem imaterial “ideia” em um bem tangível “negócio/produto/tecnologia” comercial deve fazer parte da política de inovação da empresa inovadora.
• A patente do Sr. Heine Allemagne foi bem escrita? Existem várias estratégias de redação de um pedido de patente, bem como, a definição do escopo de proteção. Neste caso, em específico, seria muito recomendado ter sido efetuada, à época, uma pesquisa de anterioridade e, consequentemente, a elaboração de um parecer de patenteabilidade para se definir o escopo de proteção do dito pedido.

• Seria possível inovar e desenvolver novos sprays para concorrer com a patente do Sr. Heine Allemagne ? Sim, e este é o “core business” da ELVAS IP, que é uma empresa especializada em propriedade intelectual que pode ajudar os inventores a protegerem suas invenções e garantir que seus direitos sejam respeitados. Ainda, a ELVAS IP tem como padrão avaliar o “big picture” do cenário que que seus clientes estão inseridos para somente depois propor variadas possibilidades de estratégias de ação.
• Qual é a importância dessa decisão para a proteção de invenções? Essa decisão destaca a importância de proteger as inovações e garantir que os direitos dos inventores sejam respeitados.

A ELVAS IP e nosso parceiro David do Nascimento (DN), especializados em propriedade intelectual, estão disponíveis para ajudar inventores, como Heine Allemagne, a protegerem, de forma técnica e jurídica, no Brasil e no mundo, suas invenções e garantirem que seus direitos sejam garantidos.

Entre em contato com a ELVAS IP hoje mesmo para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a proteger sua invenção.
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